Sem Previdência, governo define nova pauta com 15 projetos

folder_openGeral

Entre as pautas, está a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central

 

Brasília – Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de ontem (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

 

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

 

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

 

Matéria publicada por Exame em 19/02/2018

null

Crédito Consignado

Saiba Mais

#ultib3-14303699365a94e9128c110 {
min-height:50px;
}
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height: 170px;
}
#ultib3-14303699365a94e9128c110 .ultb3-btn {
border:2px solid #1e73be;border-radius:12px;color:#1e73be;
}
#ultib3-14303699365a94e9128c110 .ultb3-btn:hover {
background:#1e73be;color:#ffffff;
}

@media (min-width: 1824px) {
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height:170px;
}
}

@media (max-width: 1199px) {
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height:100px;
}
}

@media (max-width: 991px) {
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height:100px;
}
}

@media (max-width: 767px) {
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height:170px;
}
}

@media (max-width: 479px) {
#ultib3-14303699365a94e9128c110 img.ultb3-img {
height:100px;
}
}

O post Sem Previdência, governo define nova pauta com 15 projetos apareceu primeiro em Blog do sr. SIAPE.

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Publicações Relacionadas

Geral

What Makes A Financial Website Successful?

question_answer0

Financial services must tie these three factors together – customer experience, best practices and reliability/responsiveness – to have an effective web presence. They can’t go hard into one particular area and ignore the others. They have to understand what’s available versus their competitors, what consumers think of their sites versus competitors’ and how their sites are performing.

Deixe seu Comentário

Menu
[elfsight_whatsapp_chat id=1]
whatsapp icone